Direito Tributário no Polo Ativo

O Processo Tributário Administrativo e Judicial vem sendo constantemente reformulado com base nos novos princípios que velam pela racionalidade, celeridade e segurança jurídica, mediante decisões coerentes e uniformes para os casos. Hoje existem uma série de institutos jurídícos que não existiam no passado como a consideração de recursos repetitivos, das causas de repercussão geral, além da possibilidade de emissão de súmulas com caráter vinculante pelos tribunais, trazendo maior transparência e segurança para discussões no âmbito tributário sobre as matérias amplamente questionadas pelo mercado de empresas dos diversos setores perante à Justiça como um todo.

Direito Tributário no Polo Passivo

Fazemos a defesa judicial e administrativa das empresas nos órgãos da primeira instância administrativa à última instância judicial, acerca de qualquer sanção que venha a ser aplicada ou executada contra nossos clientes, visando à minimizar o efeito da fiscalização ou cobrança realizada pelos órgãos fazendários.

Revisão de Tributos

Nossa equipe não é formada apenas por advogados, mas por profissionais de outras áreas, especialmente contábil, fiscal e de TI, assim nossa especialização é a revisão dos tributos que a empresa recolhe, em busca de possibilidades que agreguem valor reduzindo os custos nesta importante área, repercutindo na competitividade e na formação dos preços dos produtos, mercadorias e serviços, bem como no resultado e na geração de caixa.

Recuperação de Créditos Fiscais

Uma das vertentes do nosso trabalho é a recuperação de créditos da não cumulatividade que pode ser decorrente da previsão constitucional (ICMS e IPI) ou então da própria legislação como PIS/COFINS cuja não cumulatividade surgiu com o advento das leis 10637/2002 e 10833/2003

Análise das Bases de Cálculos

Os tributos não-cumulativos e cumulativos sempre são calculados com base nos fatos geradores sobre os quais são aplicadas as hipóteses de incidência legal, todavia, muitas vezes a legislação é interpretada de forma superficial e quando é feito o aprofundamento no sentido literal do texto legal, percebe-se que o valor a ser pago a título de tributos ocorreu a maior, o que enseja a redução da apuração fiscal e a recuperação dos valores pagos em excesso.

Saldo Credor de Tributos

Muitas empresas realizam operações que acabam gerando não um saldo devedor a ser pago no final da apuração, mas um saldo credor, ocorre que esse saldo credor tem aspecto meramente contábil e não pode ser aproveitado sem o cumprimento das exigências legais e regulamentares que o fisco obriga para se certificar quanto à regularidade e correta quantificação deste cálculo contábil, o que pode acarretar, ao longo do tempo, a prescrição do direito de recuperar e a consequente baixa destes ativos legítimos que as empresas poderiam recuperar mediante os procedimentos adequados que são nossa especialidade tanto no âmbito federal como estadual nos mais diferentes estados.

Portarias CAT 83 e 207 de 2009 do Estado de São Paulo

Nossa atuação merece destaque nesta matéria que está relacionada ao saldo credor de ICMS no Estado de São Paulo, cujos métodos simplificado e de custeio são extremamente minuciosos com relação à apuração dos custos das operações e aplicação das margens de valor agregado.
São necessárias ferramentas de TI específicas para elaboração dos arquivos digitais, os quais devem ser apresentados perante o Fisco de São Paulo a fim de comprovar as operações, passando não apenas pelo crivo dos programas validadores, mas também da fiscalização, até a obtenção da homologação do saldo credor, reconhecido finalmente como crédito acumulado de ICMS.

Créditos de ICMS-ST

Nossa equipe de TI desenvolveu ferramentas também para o trabalho de aproveitamento de valores referentes à Substituição Tributária, bem como realizamos todo o trabalho de recuperação perante o órgão fazendário estadual.

Análise de Contingências

Caso a empresa tenha interesse, podemos analisar as contingências que existem na apuração dos seus tributos com base nas legislações federais, estaduais e municipais, emitindo um parecer a respeito visando a que a empresa livremente corrija sua metodologia para evitar a fiscalização e consequente autuação por parte dos órgãos fazendários nas diversas esferas.

Rol de serviços exemplificativo

O presente rol de áreas de atuação é meramente exemplificativo. Com a constante alteração na legislação, vão surgindo novos campos de atuação que devem ser explorados. O importante é que o cliente perceba o diferencial do nosso escritório que não está habituado apenas com a linguagem jurídica, mas também contábil, fiscal e de dados, todavia, principamente alinhado com o anseio do empresariado em tornar sua empresa rentável e sustentável e, para tanto, não basta o serviço prestado sem nenhum valor agregado, mas a entrega efetiva de resultado por parte dos seus prestadores, ao que nos propomos e buscamos cada vez mais sermos referência no mercado pela excelência almejada.

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