Direito Tributário no Polo Ativo

 

O Processo Tributário Administrativo e Judicial vem sendo constantemente reformulado com base nos novos princípios que velam pela racionalidade, celeridade e segurança jurídica, mediante decisões coerentes e uniformes para os casos. Hoje existe uma série de institutos jurídicos que não existiam no passado como a consideração de recursos repetitivos, das causas de repercussão geral, além da possibilidade de emissão de súmulas com caráter vinculante pelos tribunais, trazendo maior transparência e segurança para discussões no âmbito tributário sobre as matérias amplamente questionadas pelo mercado de empresas dos diversos setores perante a Justiça como um todo.

Recentes conquistas

Abaixo temos uma amostragem das nossas conquistas (liminares, sentenças e acórdãos favoráveis aos nossos clientes) que estão beneficiando e reduzindo a carga tributária de nossos clientes no polo ativo das ações que ingressamos:

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